O que é execução sumária?

maio 13, 2019


Execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais é o termo para se referir a perda da vida com ação e envolvimento de agentes estatais, a partir de uma série de características como a relação vítima e autor, exclusão de legítima defesa ou do cumprimento do dever legal. São esses diferentes elementos que tornam um homicídio com características de execução sumária um crime de direitos humanos, bem como explicam as dificuldades de investigação e responsabilização.

O termo "sumária" faz referência a redução da capacidade de defesa da vítima, "arbitrária" expressa a ausência de critérios para o uso da força, de armas, de sentenças de mortes, que geralmente atingem um público sem qualquer fundamento, algo bem comum de ações discriminatórias como o racismo. O termo "extrajudicial" é usado para se referir às hipóteses de uso legal da força ou pena de morte. Na prática, basta usarmos execuções sumárias ou execuções extrajudiciais que comunicamos o mesmo sentido: uma violação de direitos humanos. Essas são as explicações hoje na ONU e outras podem ser conhecidas no site da Relatoria da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais.

Infelizmente a informação ali disponível é majoritariamente em idioma inglês, o que limita muito o nosso acesso. 
A importância de aproximação com esse conhecimento está no impacto na vida de todos nós. Uma pessoa assassinada do outro lado da cidade por um agente estatal atinge você quando estamos preocupados com a violência de Estado. Uma proposta política sobre assassinatos vai atingir a vida cotidiana no policiamento e uso de armas letais ou de menor letalidade. Uma ocorrência necessita de uma resposta para os familiares de vítimas e logo para toda a comunidade no que diz respeito à verdade, ao medo de ser a próxima pessoa atingida e ao fortalecimento da relação de confiança entre cidadão e Estado, típicos do que costumamos buscar como cidadania.
Após estudar os casos conhecidos por execuções no Brasil, agrupamos a experiência do país em três situações comuns:


  •  (1) morte por disputa de direitos, a execução é um método para encurtar a chegada em um direito sob disputa, como a terra, o território; 
  • (2) morte em função da eliminação da existência do outro visto como indesejável, a execução está a serviço de uma ideologia de limpeza social;
  •  (3) morte que atinge terceiros envolvidos na situação 1 e 2, são pessoas que se tornaram alvo por denunciar ou testemunhar as relações de poder e violência.


O objetivo desse agrupamento é marcar que a experiência da morte no Brasil não é única, muda quando falamos de grandes centros urbanos e quando falamos de área de floresta. Muda também quem são as pessoas atingidas, se existe um perfil maioria de homens negros atingidos pela violência policial, as lideranças ambientalistas ou políticas podem ser de outro perfil de gênero.
Todas essas informações são uma busca constante para termos uma conversa séria sobre execuções sumárias no Brasil.

Ingrid Viana Leão é doutora em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP). Advogada, integra o CLADEM – Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres. Em 2002, acompanhou a missão da Relatoria da ONU pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos. Execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais é seu primeiro livro publicado pela Casa do Direito.

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1 comentários

  1. COMO MEU CASAMENTO FOI RESGATADO PELO TRABALHO PODEROSO DE UM GRANDE ESPIRITUALISTA * ESTOU TÃO GRATUITO A ELE POR ME AJUDAR !!!.

    Estou casado há 10 anos e tenho 2 filhos. Conheci meu marido quando tinha apenas 14 anos no colégio. Já passamos por bons e maus momentos, bem como por muitos dos principais marcos da vida, ao longo dos anos em que estivemos juntos. Ainda vejo aquele gostoso de 17 anos quando olho para ele todos esses anos. Tivemos altos e baixos, brigas de gritos, sexo inventado e desentendimentos. Mas à medida que nos aproximamos da meia-idade, algo mudou nele. Depois de estar em relacionamento com ele por anos, ele terminou comigo, fiz todo o possível para trazê-lo de volta, mas tudo foi em vão, eu o queria de volta por causa de o amor que tenho por ele, implorei a ele, fiz promessas, mas ele recusou.
    Expliquei meu problema para alguém que conheci na internet e ela sugeriu que eu preferisse entrar em contato com um espiritualista, Dr.Wealthy o grande espiritualista e que ele poderia me ajudar a lançar um feitiço que trará meu marido de volta, mas eu sou do tipo que nunca acreditei em feitiço, não tive escolha a não ser contatá-lo, mandei um e-mail para o lançador de feitiço, e ele me disse que não havia problema que tudo ficaria bem antes de sete dias, que meu Ex voltará para mim depois de sete dias, ele fez sacrifícios e lançou um feitiço e surpreendentemente no sétimo dia, era por volta das 17 horas, meu ex me ligou, fiquei tão surpreso, atendi a ligação e tudo o que ele disse foi que estava tão arrependido de tudo o que aconteceu, e que ele queria que eu voltasse para ele, que ele me ama tanto. Fiquei tão feliz e fui até ele, foi assim que começamos a viver juntos felizes novamente com nossos 2 filhos que ele abandonou comigo. Desde então, prometi que qualquer pessoa que conheço que tenha um problema de relacionamento, eu ajudaria essa pessoa, referindo-a ao único genial e poderoso lançador de feitiços que me ajudou com meu próprio problema.
    Aconselho veementemente que qualquer pessoa com problemas semelhantes em seu relacionamento ou algo diferente deve, sem hesitação, entrar em contato com o genial e poderoso espiritualista através de seu e-mail: wealthylovespell@gmail.com

    Número do Whatsapp: +2348105150446


    * DEUS É VERDADEIRAMENTE FIEL *

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